O que é SUSEP?

Vamos começar do mais difícil para depois simplificar:

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada, capitalização e resseguro. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que foi criada no Decreto-Lei nº 73 em 21 de novembro de 1966.

O mercado de seguros no Brasil está sujeito a diversas diretrizes e normas jurídicas, as quais tem por principais objetivos:
- a proteção ao consumidor, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que os produtos oferecidos sejam adequados e justos;
- o funcionamento saudável do mercado, coibindo fraudes e práticas de concorrência predatória pelas empresas envolvidas.

O papel da SUSEP é basicamente garantir que isso ocorra, fiscalizando o mercado e fazendo com que as empresas cumpram essas normas sempre. É a SUSEP quem fiscaliza as seguradoras e corretoras de seguros, zelando pelos interesses dos consumidores. Se alguma dessas entidades comete fraude ou de alguma forma desrespeita as normas do mercado segurador, é a SUSEP quem deverá ser buscada para denunciar o caso e obter assistência jurídica.

Quando dizemos que a SUSEP é uma autarquia queremos dizer que ela faz essa fiscalização de forma independente, não dependendo de apoio externo.